TOMBAMENTO: INSTITUTO PROTETOR DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO BRASILEIRO

  • Thaís Almeida de Aguiar Faculdade Católica do Tocantins

Resumo

O presente artigo foi redigido com o intuito de demostrar que o tombamento é uma modalidade de intervenção na propriedade que possui o escopo de proteger o patrimônio histórico e cultural do Brasil e a concretização do princípio da dignidade humana, uma vez que preserva a história da nação brasileira, garantindo que as gerações futuras tenham acesso a evolução da história e cultura ao longo dos anos, não apenas por meio de livros e relatos, mas também através de bens móveis e imóveis tombados no Brasil. Esta modalidade de intervenção na propriedade tem como fundamento os princípios da função social da propriedade e a soberania do interesse público. O estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica, consulta à jurisprudência e ao ordenamento jurídico brasileiro.

Referências

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Como Citar
AGUIAR, Thaís Almeida de. TOMBAMENTO: INSTITUTO PROTETOR DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO BRASILEIRO. Multidebates, [S.l.], v. 2, n. 2, p. 377-393, out. 2018. ISSN 2594-4568. Disponível em: <http://www.faculdadeitop.edu.br/revista/index.php/revista/article/view/99>. Acesso em: 17 nov. 2018.
Seção
Artigos